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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) da Naked Nuts Indústria & Comércio Ltda., sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº 26.887.298/0001-97, com sede na Rua Ática, 463, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 04.634-041 (“NAKED NUTS”) foi elaborada em conformidade com a Lei federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e Resolução do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados nº 02, de 27 de janeiro de 2022 (Resolução CD/ANPD nº 02/2022), vinculando todos os funcionários, administradores, sócios, colaboradores internos e externos e consumidores da NAKED NUTS, sobre todas as formas de tratamento de dados pessoais decorrentes da sua atividade comercial.

Esta Política contém informações a respeito do modo como a NAKED NUTS, trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais das pessoas acima referidas.

O objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são tratados, das respectivas finalidades e da forma como o titular dos dados pessoais poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Ao utilizar nossos serviços, trabalhar conosco ou se candidatar a uma vaga de trabalho, o titular dos dados pessoais aceita e concorda com todos os termos e condições expostos que se encontram vigentes na data.

Alertamos que esta Política poderá ser modificada a qualquer momento pela NAKED NUTS, em virtude de alterações na legislação ou em nossos processos, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou parcerias, ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da NAKED NUTS, tais alterações se façam necessárias.

1.  PRINCÍPIOS E DIREITOS DOS TITULARES 

1.1. A NAKED NUTS se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

(i) os dados pessoais do titular serão tratados de forma lícita, leal e transparente;
(ii) os dados pessoais do titular serão tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
(iii) os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada ao atendimento das finalidades para as quais eles serão tratados;
(iv) os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados, quando possível;
(v) os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
(vi) os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

1.2. O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

(i) Direito de confirmação e acesso: direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito, são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
(ii) Direito de retificação: direito do titular de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
(iii) Direito à eliminação dos dados: direito do titular de ter seus dados pessoais apagados dos sistemas ou do banco de dados da NAKED NUTS, salvo as hipóteses previstas na LGPD que autorizam a sua manutenção pela NAKED NUTS;
(iv) Direito à limitação do tratamento de dados: direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requerer essa limitação quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a NAKED NUTS não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento de dados em caso de tratamento de dados desnecessários;
(v) Direito de oposição: direito do titular de se opor, por motivos relacionados a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo, ainda, se opor à utilização de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
(vi) Direito de portabilidade dos dados: direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à NAKED NUTS, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados para terceiros a serem indicados pelo titular, sob sua responsabilidade.

1.3. O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada por e-mail com o assunto “tratamento de dados pessoais”, especificando:

(i) nome completo;
(ii) número do CPF;
(iii) endereço de e-mail do titular e, se for o caso, do seu representante;
(iv) relação que possui ou possuía com a NAKED NUTS (cliente, usuário do site, colaborador, candidato a ofertas de trabalho e/ou terceiros pessoa física);
(v) direito que deseja exercer junto à NAKED NUTS;
(vi) data do pedido e assinatura do titular; e
(vii) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

1.4. Nos termos do art. 11, §1º, da Resolução CD/ANPD nº 02/2022, o canal de comunicação a ser utilização pelo titular será através do e-mail info@nakednuts.com.br, ou, caso prefira, através de correspondência física, a ser encaminhada para o seguinte endereço:

Rua Ática, nº 463, Jardim Brasil, São Paulo-SP, CEP 04.634-041

1.5. Todos os pedidos serão recebidos, analisados e se necessário serão encaminhados respondidos em um prazo de até 15 (quinze) dias, contados da confirmação de autenticidade de quem formulou o pedido e o correspondente titular dos dados pessoais sobre os quais se pretende exercer direitos.

1. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA NAKED NUTS

2.1. Os dados pessoais tratados pela NAKED NUTS são originalmente:

(i) informados pelo próprio titular, quando da celebração de alguma relação comercial com a NAKED NUTS, cadastro e utilização do site e/ou quando entra em contato com a NAKED NUTS para obtenção de informações sobre os produtos comercializados e compras realizadas, bem como propostas comerciais; e/ou
(ii) coletados de forma automatizada pela NAKED NUTS quando do acesso do titular ao site da NAKED NUTS.

1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA NAKED NUTS

3.1. O tratamento de dados pessoais pela NAKED NUTS ocorrerá em conformidade com a LGPD, sendo que os dados tratados incluem:

(i) nome completo;
(ii) e-mail;
(iii) telefone;
(v) endereço;
(vi) documento de identificação; e
(vii) dados bancários.

3.2. Além dos dados pessoais discriminados acima, durante a utilização do site da NAKED NUTS, os seguintes dados pessoais também serão tratados:

(i) endereço de IP do Usuário;
(ii) geolocalização do Usuário, quando o acesso ocorrer através de disposto móvel;
(iii) acessos contendo os horários de acesso do Usuário ao site; e
(iv) páginas e telas acessadas pelo Usuário no site;

3.3. A NAKED NUTS não se responsabiliza pela veracidade ou falta das informações prestadas e fornecidas diretamente pelo titular, bem como pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do titular dos dados pessoais prestá-los de forma exata e mantê-los atualizados.

1. FINALIDADES E HIPÓTESES DE TRATAMENTO

4.1. Os dados pessoais tratados pela NAKED NUTS serão utilizados para atender as seguintes finalidades:

(i) emitir os respectivos documentos fiscais, lançar contabilmente as informações de pagamento, bem como realizar as transações bancárias correspondentes quando necessárias;
(ii) colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
(iii) identificar adequadamente o titular dos dados pessoais e o Usuário, quando este estiver utilizando o site;
(iv) atender adequadamente às solicitações e dúvidas feitas pelos titulares dos respectivos dados pessoais;
(v) permitir o pleno funcionamento do site operado pela NAKED NUTS, bem como que se concretize as vendas dos produtos;
(vi) resguardar a NAKED NUTS e permitir o cumprimento dos direitos e obrigações relacionados ao uso do site, conforme disposições da legislação de regência;
(vii) realização de campanhas publicitárias e envio de promoções e informações por meio de newsletter.
(viii) utilizar os dados para manutenção do site e dos serviços ofertados pela NAKED NUTS.

4.2. O tratamento de dados pessoais pela NAKED NUTS, levando-se em consideração a sua utilização para as finalidades discriminadas acima, será realizado em observância às seguintes hipóteses previstas na LGPD:

Hipóteses de Tratamento (base legal) Dados Pessoais Finalidades (item 4.1 acima)
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD) Nome completo, e-mail, telefone, endereço, documento de identificação e dados bancários. Item 4.1 (i), (ii), (iv) e (vi)
Execução de contratos e procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD) Nome completo, documento de identificação, endereço e e-mail. Item 4.1 (v) e (viii)
Garantia de prevenção à fraude (art. 11, II, ‘g’, da LGPD) Geolocalização do Usuário, documento de identificação, telefone e e-mail. Item 4.1 (iii)
Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) Cookies de performance, funcionalidade e e-mail Verificar Política de Cookies item 9 e Item 4.1 (vii)

1. AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. A NAKED NUTS, enquanto agente de tratamento de dados pessoais, atuará como Controlador dos dados pessoais por ela tratados, seja nas (i) situações em que estabelecer uma relação de consumo com seus clientes, disponibilizando o seu site para a realização de compras dos produtos comercializados e confeccionados pela NAKED NUTS; e (ii) relações com seus clientes, colaboradores e funcionários, que resultem no tratamento de dados pessoais. E isso, diante do poder de decisão próprio que a NAKED NUTS possui com relação à integralidade do tratamento destes dados pessoais nas hipóteses acima.

5.2. A NAKED NUTS esclarece que, para realização de suas atividades comerciais e, consequentemente, realização dos tratamento de dados pessoais discriminados na presente Política, poderá contratar Operadores e terceiros que atuem na qualidade de Cocontroladores dos respectivos dados pessoais.

5.2.1. Nas situações em que houver a contratação de Operadores e Cocontroladores, estes estarão vinculados à presente Política, sempre que realizarem o tratamento de dados pessoais originalmente controlados pela NAKED NUTS.

1. ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado e podem ser armazenados nos servidores próprios da NAKED NUTS ou de terceiros contratados para esse fim (operadores), sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com os critérios da legislação aplicável, podendo ainda serem armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a sua melhoria e aperfeiçoamento.

6.2. Os dados pessoais tratados pela NAKED NUTS serão conservados por um período não superior ao necessário para cumprir e se atingir as finalidades para as quais eles foram inicialmente tratados, conforme discriminado nesta Política.

6.2.1. Os dados pessoais dos titulares apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela NAKED NUTS; e/ou (ii) exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, sendo que, em ambas hipóteses, referido período não ultrapassará o prazo de 5 (cinco) anos.

1. NAKED NUTS E TERCEIROS NA TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Em observância aos princípios da LGPD e as diretrizes orientativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, a NAKED NUTS esclarece que aplica o princípio do menor privilégio (need to know), possuindo política interna própria que delimita os acessos aos dados pessoais tratados pela NAKED NUTS, considerando-se a pertinência de acesso de cada área com relação a estes mesmos dados.

7.2. Em determinadas circunstâncias, a NAKED NUTS poderá compartilhar ou transferir dados pessoais, na estrita medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, parceiros de negócios e outros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, ordem ou intimação judicial, ou, ainda, para:

(i) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, ou para proteger a segurança nacional;
(ii) execução de seus contratos;
(iii) investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
(iv) proteger os direitos e a segurança pessoal do titular dos dados pessoais, de seus funcionários, colaboradores internos, clientes ou do público em geral;
(v) exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da NAKED NUTS, de seus sócios e investidores; e
(vi) em caso de venda, compra, fusão, reorganização, aporte de investimento, liquidação ou dissolução da NAKED NUTS.

7.3. Todas as situações de compartilhamento e transmissão de dados pessoais para terceiros, caso não esteja prevista nesta Política, serão informadas previamente ao respectivo titular dos dados pessoais, que, nas hipóteses previstas na LGPD, poderá se opor a esse compartilhamento e transmissão.

1. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. Nos termos do art. 46 da LGPD, a NAKED NUTS adota as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais tratados. Para tanto, são desenvolvidos treinamentos periódicos de todos os envolvidos nas atividades de tratamento, atualização e revisão constante dos processos internos que resultem em tratamento de dados pessoais, política corporativa para proteção de dados pessoais, dentre outras atividades realizadas no âmbito administrativo-gerencial da NAKED NUTS, sem prejuízo da adoção de medidas técnicas no âmbito da Tecnologia da Informação, com a utilização de recursos informáticos dotados de funcionalidades voltadas à garantia da segurança de informação.

8.2. A NAKED NUTS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hacker, cracker, ou culpa exclusiva do titular dos dados pessoais.

8.3. A NAKED NUTS se compromete a comunicar ao titular dos dados pessoais, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais, utilizando os meios de comunicação disponíveis para contato, que podem ser telefone ou endereço eletrônico.

8.4. Caso empresas terceiras realizem o tratamento de quaisquer dos dados pessoais dos quais a NAKED NUTS é controladora, deverão observar e respeitar as condições estipuladas nesta Política.

1. DADOS DE NAVEGAÇÃO (cookies)E SEU GERENCIAMENTO

9.1. Conforme detalhado e esclarecido em sua Política de Cookies, a NAKED NUTS esclarece que eu seu site utiliza apenas first-party cookies, não havendo em seu site a utilização de third-party cookies.

9.2. Diante da função que os cookies desempenham no site da NAKED NUTS, eventuais tratamentos de dados pessoais decorrentes da sua utilização, encontram licença de uso com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

(i) execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD): cookies necessários; e
(ii) consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD): cookies de performance, funcionalidade e comportamento/analíticos.

9.3. Ao acessar o site da NAKED NUTS, é possível optar e consentir com relação à quais cookies poderão ser utilizados durante a sua navegação, com exceção dos cookies necessários.

1. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

10.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. ALTERAÇÕES

11.1. A presente Política poderá receber revisões periódicas. Entretanto, a NAKED NUTS se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, as presentes disposições, especialmente para adaptá-las às evoluções dos sistemas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

11.2. O titular dos dados pessoais sempre será informado pela NAKED NUTS em caso de alteração desta Política e, caso discorde de alguma das modificações, deverá apresentar a sua ressalva ao canal de comunicação disponibilizado pela NAKED NUTS para esta finalidade, conforme indicado no item 1.4 desta Política.

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Esta Política e todas as relações dela decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política.
12.2. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança da informação, relacionados a vazamentos individuais ou acessos não autorizados de dados pessoais, estas controvérsias serão inicialmente objeto de conciliação direta entre a NAKED NUTS e o respectivo titular dos dados pessoais, antes de se aventar a possibilidade de aplicação de qualquer sanção à NAKED NUTS , nos termos do art. 52, §7º, da LGPD.